Redução da maioridade penal no Brasil:: quais os possíveis impactos e consequências - Lídia Rodrigues Afonso de Mello, Dalila; Amaral Linguori de Oliveira, Daniel; de Lyra, Victória Morais (Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 2021)
Este artigo tem por objetivo abordar a legislação acerca da maioridade penal e sobre uma possível redução no contexto atual do Brasil, assim como os impactos e consequências que poderiam gerar dentro do atual ordenamento jurídico brasileiro. Já em relação à metodologia adotada em função do problema investigado, quanto à forma de abordagem é um estudo qualitativo e quanto aos objetivos é pesquisa exploratória. Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa é bibliográfica, com utilização de levantamento de informações em livros e artigos científicos de autores consagrados e da maior credibilidade. Nessa perspectiva, percebe-se que caso ocorresse essa redução, o sentimento de segurança e de justiça da sociedade brasileira seria maior e mais agradável, além de ocorrer a diminuição da taxa de crimes, tendo em vista o fenômeno de desincentivo do cometimento de atos infracionais por menores.