TY - JOUR AU - Paradela Moreira, Helena AU - Delgado Xavier de Macedo, Júlia AU - do Carmo Diniz, Laura AU - Rezende Mendes Condé, Rafaela PY - 2021/04/29 Y2 - 2024/03/28 TI - Análise do aborto no cenário atual JF - Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior JA - JEFIVJ VL - 13 IS - Especial SE - Artigos DO - UR - https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/818 SP - 30 AB - <p>O objetivo geral do presente artigo é discorrer sobre o cenário jurídico penal brasileiro no que diz respeito à legalização do aborto voluntário, compreendendo os posicionamentos contrários e favoráveis ao tema, diante da análise de casos concretos e da reflexão sobre diferentes conceitos, com o fito de questionar a questão da saúde e dos direitos da mulher grávida nessa situação. Dessa forma, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, documental, e a análise jurisprudencial. Por fim, o estudo conclui que, no Brasil, há inúmeros problemas que envolvem o tema, portanto, levando em consideração, principalmente, as questões referentes à saúde da mulher grávida e aos direitos fundamentais desta, a descriminalização do aborto no país deveria ser melhor discutida, isto é, os argumentos contrários e favoráveis à legalização da prática deveriam ser verificados de uma maneira mais abrangente e racional, para que as injustiças e tragédias até então observadas, fossem evitadas.</p> ER -