TY - JOUR AU - Ribas, Daniel Stefani AU - Alvim Passarella Freire, Eduardo AU - Cecilia Malatestta Munck , Maria AU - Barros Mouro, Vitória PY - 2022/04/12 Y2 - 2024/03/28 TI - Os reflexos da pandemia no âmbito social e jurídico brasileiro JF - Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior JA - JEFIVJ VL - 14 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/859 SP - 26 AB - <p>O presente artigo tem como fito analisar o exercício do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da pandemia da covid-19, no dizente aos impactos trazidos à sociedade, bem como a violação de determinados direitos fundamentais. Além disso, busca expor as atitudes da mais alta instância do poder judiciário no enfrentamento da crise pandêmica. A realização desse estudo está fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dentre as principais conclusões, salienta-se a notória mudança em variados aspectos do cenário da conjuntura social, no quesito econômico e até mesmo educacional. Por fim, conclui-se que a atuação do STF se designa em um dever de primazia em relação aos demais poderes dos Estados ao tutelar os direitos fundamentais, colocando em prática políticas públicas de prevenção e políticas ostensivas perante o cenário iminente da covid-19.</p> ER -