TY - JOUR AU - Natal Pereira, Valtencir AU - Ventura Furtado Sousa, Susana PY - 2022/04/12 Y2 - 2024/03/29 TI - Análise da eficiência da lei de acesso à informação no âmbito do poder executivo dos municípios com até 5000 habitantes da microrregião de Juiz de Fora JF - Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior JA - JEFIVJ VL - 14 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/861 SP - 12 AB - <p><span style="font-weight: 400;">O estudo teve como objetivo analisar no âmbito do Poder Executivo dos&nbsp; municípios&nbsp; com até 5000 habitantes da microrregião de Juiz de Fora, se a Lei de acesso à informação&nbsp; encontra ou não eficácia. Utilizou-se uma metodologia&nbsp; descritiva e explicativa, sendo que a natureza das variáveis levantadas é do tipo qualitativa/quantitativa.</span> <span style="font-weight: 400;">Fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, assim como na própria legislação brasileira</span><span style="font-weight: 400;">.</span><span style="font-weight: 400;"> Foi possível constatar com base na análise dos dados coletados&nbsp; no âmbito do Poder Executivo dos&nbsp; municípios&nbsp; com até 5000 habitantes da microrregião de Juiz de Fora, que apesar&nbsp; da&nbsp;Lei nº 12.527/2011, garantir o direito ao acesso dos cidadãos às informações, nem sempre o cidadão encontra facilidade em obter informações necessárias&nbsp; de forma prática e eficiente o que acaba por constituir um entrave ao exercício do controle social</span><span style="font-weight: 400;">.</span></p> ER -