BELLOTTI, Fernanda D’ornellas; CASTRO, Igor Bittencourt de; DE OLIVEIRA, Rafaela Teixeira. A mitigação do princípio da responsabilidade pessoal:: até onde as características individuais do condenado podem interferir à sua pena?. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 29, 2020. Disponível em: https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/768. Acesso em: 8 dez. 2025.