Pinto MR. AUTORIA E DOMÍNIO DO FATO:: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. JEFIVJ [Internet]. 13º de fevereiro de 2019 [citado 24º de novembro de 2024];8(1):17. Disponível em: https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/441