Siervo JO, Gargiulo R de O. Da Propriedade Pública e sua (não) usucapião: uma análise da impossibilidade de usucapir bem público. JEFIVJ [Internet]. 11º de agosto de 2020 [citado 28º de abril de 2024];12(2):35. Disponível em: https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/773