O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

  • Isabela de Andrade Milazzo
  • Leandro Lucas de Almeida
  • Vitória Stephanie da Silva Ferreira
Palavras-chave: MANIFESTAÇÕES, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO À REUNIÃO., JUS PUNIENDI, ESTADO DEMOCRÁTICO

Resumo

O presente artigo visa analisar o poder de força e coação do Estado (Jus puniendi) no que tange as liberdades sociais. A pesquisa utilizou-se metodologia documental e bibliográfica, através de obras doutrinárias, artigos jurídicos, reportagens e textos normativos. Verificou-se que as atuações estatais têm sido arbitrárias e desproporcionais com o que a Constituição e posicionamentos doutrinários preveem, além de os Tribunais Superiores estabeleceram  Jurisprudência pacificando o tema a favor da liberdade de reunião livre e sem opressão, algo essencial para um estado democrático de direito.

Publicado
07-02-2019