O SISTEMA PENITENCIÁRIO EM CONTRADIÇÃO COM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL

  • Gabriel Arantes de Mendonça Vianna Junior
  • Henrique Barroca Bittar
  • Julio Souza Ramalho
  • Matheus Borges de Mattos Beraldo Zamagna
Palavras-chave: LEI DE EXECUÇÃO PENAL. SISTEMA PRISIONAL. INCOMPATIBILIDADE.

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de analisar a incongruência entre a Lei de Execução Penal (LEP) e a sua efetiva aplicabilidade.Para obter os resultados e respostas acerca da problematização apresentada, será feita a análise por pesquisas bibliográficas e documentais sobre o sistema penitenciário atual, procurando evidenciar o pensamento de especialistas na áera de execução penal e dos direitos dos presos. Entre as principais conclusões, apresenta-se a necessidade de melhorar os índices de ressocialização dos presos, reduzir a superlotação carcerária e elevar a eficiência e a eficácia da LEP por meio daAssociação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

Publicado
18-10-2019