DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E A CRISE HUMANITÁRIA VENEZUELANA

  • Cleber Homem de Azevedo
  • Ricardo Penido Reis Simili
Palavras-chave: DIREITO, INTERNACIONAL, PÚBLICO, CRISE, HUMANITÁRIA, VENEZUELA

Resumo

Esse trabalho possui o objetivo de analisar como o Direito Internacional Público pode auxiliar na crise humanitária presenciada na Venezuela nos dias atuais. O artigo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Neste artigo, será abordado o Direito Internacional Público e a sua relação com a defesa dos direitos humanos, que vêm sendo desrespeitados no Estado venezuelano. Ademais, este trabalho visa esclarecer que um governante, não pode utilizar o argumento da soberania estatal para desrespeitar os direitos humanos daqueles que estão sob seu governo, além de que, no caso venezuelano, a atuação no país em questão deve ocorrer por meio do Conselho de Segurança da ONU, permitindo a ajuda humanitária naquele território, ou pela mobilização de alguns Estados Soberanos com o objetivo de intervir em solo venezuelano para impedir a violação dos direitos fundamentais.

Publicado
18-10-2019