OS LIMITES ENTRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NA RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS NA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO

  • Carlos Eduardo Lima do Nascimento
  • Marcela Caldas Leitão Scoralick
  • Paulo Victor Aguiar Campos
Palavras-chave: DOLO EVENTUAL, CULPA CONSCIENTE, TRAGÉDIA, BRUMADINHO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar as diferenças entre o dolo eventual e a culpa consciente de acordo com as principais visões da doutrina, assim como a jurisprudência relacionada ao assunto, ressaltando a aplicação das teorias relacionadas à tragédia de Brumadinho. A metodologia utilizada no estudo foi a pesquisa bibliográfica e documental. A reflexão traz à tona o anseio da sociedade contemporânea por justiça, buscando, no entanto, utilizar-se do Direito Penal para punições mais severas, por vezes, contradizendo a visão científica do Direito. Após as análises realizadas, concluiu-se que tecnicamente as diferenças entre o dolo eventual da culpa consciente não trazem maiores polêmicas, mas, no caso concreto, diante do apelo social, normalmente influenciado pela mídia, a matéria se mostra de difícil análise e, muitas vezes, aplicada em discordância com os preceitos da doutrina.

Publicado
18-10-2019