A violação dos direitos humanos no sistema prisional:

a influência da reincidência criminal

  • Fernanda Graciani Saar Instituto Vianna Junior
  • Ana Paula Graciani Saar Araujo
Palavras-chave: VIOLAÇÃO. DIREITOS HUMANOS. SISTEMA PENITENCIÁRIO. REINCIDÊNCIA CRIMINAL.

Resumo

O presente artigo tem como escopo abordar a reincidência criminal como consequência da violação do direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. Como forma de alcançar tal objetivo, foi utilizada como metodologia pesquisa bibliográfica e documental dos temas e análise da legislação nacional e internacional. O referido estudo demonstra que a situação degradante no qual se encontra o sistema penitenciário brasileiro em que os detentos são tratados com total desrespeito, violando desta maneira os direitos humanos, onde estes estão resguardados na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execuções Penais, e no qual também assegura aos presos condições para ressocialização. E em consequência dessa realidade vivenciada nos presídios brasileiros faz com que os detentos voltem a delinquir, influenciando na reincidência criminal.

 

Publicado
10-08-2020