A influência principiológica nas cláusulas abusivas contratuais:

uma análise jurisprudencial

  • Ana Laura Ribeiro Freitas Faculdades Integradas Vianna Júnior
  • Ana Laura Orneles Fonseca

Resumo

O presente artigo tem por objetivo questionar qual tem sido o posicionamento dos tribunais brasileiros em relação à presença de cláusulas abusivas nos contratos e como essas cláusulas ferem e sofrem influência dos princípios civis, além de analisar o que são cláusulas contratuais abusivas, os princípios do Código Civil brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor e como elas os ferem. Serão utilizadas pesquisas documentais, bibliográficas e jurisprudenciais contemporâneas. De acordo com o trabalho ficou demonstrado que cláusulas contratuais abusivas são rigorosamente analisadas pelos tribunais, que atuam visando sempre decretar sua nulidade, como determinado no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, tendo por finalidade defender a parte mais vulnerável nas relações contratuais, normalmente o consumidor. Além disso, foi demonstrado que os princípios do direito devem ser seguidos, não podendo ser feridos por cláusulas abusivas.

Publicado
10-08-2020