Confidencialidade dos contratos empresariais:

non-Disclosure Agreement

  • Ana Luiza Barros da Cunha Instituto Vianna Jr
  • Marina Dornelas Leite Cobucci
  • Rayssa Freitas Mendes

Resumo

 

O artigo tem como objetivo analisar as cláusulas de um termo de confidencialidade, assim como compreender as diferenças da legislação brasileira e americana, ou seja, a diferença entre Common Law e Civil Law nos contratos de confidencialidade empresariais. Entender a forma de atuação, e quais são os profissionais competentes em um Non Disclosure Agreement. Para tanto, foi utilizada, no presente trabalho, a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental. A partir dos estudos pode-se concluir que é notável, que existem diferenças entre o sistema de Common Law e Civil Law, sendo necessário fazer a análise dos acordos de confidencialidade em cada um dos modelos. Concomitantemente, as novas formas de contratos, advindos do ordenamento jurídico americano, levam a criação de novos profissionais que vão além do advogado ou contadores, se tornando advisers. Assim, os profissionais que atuam com o direito brasileiro encontram dificuldades para trabalhar, criar contratos, estabelecer contatos com as empresas estrangeiras, fazendo-se necessário o estudo das principais cláusulas de formação de um termo de confidencialidade.

Publicado
10-08-2020