A inviolabilidade do domicílio x busca e apreensão

uma análise sob o cenário do tráfico de drogas

  • Gabriela Albuquerque Pereira Instituto Vianna Júnior
  • Aurelio Casali de Moraes
Palavras-chave: BUSCA E APREENSÃO. INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Resumo

O objetivo geral deste trabalho é analisar as buscas e apreensões realizadas em casos de tráfico de drogas e suas violações aos direitos fundamentais, demonstrando a visível inconstitucionalidade e a consequente afronta gerada ao ordenamento jurídico. A metodologia da presente pesquisa foi bibliográfica, documental e jurisprudencial. Em um estudo com perspectiva no Direito Penal, Processual Penal e Constitucional, nota-se que o direito constitucional à inviolabilidade do domicílio é colocado em risco, o que acaba por comprometer preceitos basilares em um Estado Democrático de Direito, passando a serem tidas como abusivas, posturas frequentemente adotadas pelo Estado.

Publicado
12-08-2020