Eutanásia

a contradição entre o direito penal e o direito a dignidade humana, garantida constitucionalmente

Autores

  • Caio Almeida Nascimento Faculdades Integradas Vianna Júnior
  • Lucas Oliveira Reis
  • Paula Alpino Santiago Faculdades Integradas Vianna Júnior
  • Vítor Cavalari Rinaldi Faculdades Integradas Vianna Júnior

Palavras-chave:

eutanásia, dignidade humana, direito à vida

Resumo

A eutanásia é um tema polêmico que divide opiniões no âmbito social e jurídico. Enquanto alguns são contra a legalização da conduta, outros acreditam que a criminalização dela seja inconstitucional. O presente artigo tem como objetivo geral expor a contradição entre o Direito Penal, que enquadra o ato em um crime e a Constituição Federal, que garante a dignidade humana. Para a realização do estudo, foram utilizadas pesquisas bibliográfica e documental que tratam sobre o tema discorrido. Considerando a interpretação de que o princípio da dignidade da pessoa humana implicaria no direito de encerrar a vida de uma forma digna, enquadrar a eutanásia em um crime contra a vida é um ato inconstitucional.

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Publicado

2021-02-11

Como Citar

Nascimento, C. A., Reis, L. O., Santiago, P. A., & Rinaldi, V. C. (2021). Eutanásia: a contradição entre o direito penal e o direito a dignidade humana, garantida constitucionalmente. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 13(1), 14. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/800