A subjetividade no cálculo das sanções
as consequências nas vidas dos apenados
Palavras-chave:
Dosimetria, Subjetividade da pena, Segurança jurídica, DesproporcionalidadeResumo
O trabalho possui como objetivo analisar as relações entre a subjetividade da dosimetria da pena e a imprevisibilidade na fixação de sanções nas vidas dos apenados e identificar a fundamentação utilizada por juízes apontando as possíveis consequências quando feita de forma relativa. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, após a análise normativa de como é feita a dosimetria e as consequências no direito e na sociedade de uma aplicação subjetiva, é de extrema importância a pena seja aplicada de forma fundamentada, respeitando o princípio da individualização da pena, e que a subjetividade seja abordada por meio da implementação de políticas e práticas mais objetivas e justas entre os profissionais do sistema de justiça criminal, as quais mitigariam a desproporcionalidade da aplicação de penas sobre as parcelas da população historicamente desfavorecidas.
