Desafios na comprovação

Lei Maria da Penha e a complexidade da violência contra a mulher

Resumo

O presente artigo possui como objetivo principal, abordar a importância da Lei n° 11.340 e visando apontar sobre os desafios encontrados na coleta de provas em casos de violência contra as mulheres no sistema jurídico brasileiro e como a tecnologia pode se tornas um aliado, durante a coleta de provas nesses casos.    Neste diapasão, este artigo conta com metodologia de pesquisa bibliográfica, documental e levantamento de dados estatísticos. Com isso, o estudo conclui que, mesmo quando uma mulher consegue realizar a denúncia da violência doméstica, a comprovação do crime pode ser um grande problema, pois muitas questões dificultam a obtenção de provas eficazes e eficientes neste tipo de casos, como a falta de testemunho, a ausência de lesões visíveis ou evidências físicas, a manipulação por parte do agressor, complexidade emocional da vítima, entre outros.