INFILTRAÇÃO POLICIAL À LUZ DA NOVA LEI Nº 12.850/2013 DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Autores

  • Raquel Corrêa Netto Ribeiro

Palavras-chave:

CRIME ORGANIZADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LEI 12.850/13.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo tecer algumas considerações a respeito da infiltração policial à luz da nova Lei 12.850/13, trazendo a importante conceituação de crime e organização criminosa, um dos temas de maior questionamento, também ocorrendo abordagem sobre a responsabilidade do agente, seus limites e atos no decorrer da investigação. Será conceituado crime organizado, organização criminosa, infiltração policial, bem como comparar ordenamentos jurídicos afins. Ainda será analisada no referido trabalho a aplicabilidade deste método de investigação, o perfil adotado por um agente que se propõe a participar de uma operação de risco como a infiltração, a autorização judicial com a ciência e atuação do Ministério Público, a validade das provas colhidas, responsabilidade penal do agente infiltrado e responsabilidade do Estado diante da vida de um profissional que se arrisca em prol da segurança pública.

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Publicado

2019-02-07

Como Citar

Ribeiro, R. C. N. (2019). INFILTRAÇÃO POLICIAL À LUZ DA NOVA LEI Nº 12.850/2013 DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 9(1), 23. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/117