INFILTRAÇÃO POLICIAL À LUZ DA NOVA LEI Nº 12.850/2013 DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Abstract

Este trabalho tem como objetivo tecer algumas considerações a respeito da infiltração policial à luz da nova Lei 12.850/13, trazendo a importante conceituação de crime e organização criminosa, um dos temas de maior questionamento, também ocorrendo abordagem sobre a responsabilidade do agente, seus limites e atos no decorrer da investigação. Será conceituado crime organizado, organização criminosa, infiltração policial, bem como comparar ordenamentos jurídicos afins. Ainda será analisada no referido trabalho a aplicabilidade deste método de investigação, o perfil adotado por um agente que se propõe a participar de uma operação de risco como a infiltração, a autorização judicial com a ciência e atuação do Ministério Público, a validade das provas colhidas, responsabilidade penal do agente infiltrado e responsabilidade do Estado diante da vida de um profissional que se arrisca em prol da segurança pública.