A JUSTIÇA GRATUITA COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA
Palavras-chave:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, GRATUIDADE JUDICIÁRIA, LEI 1.060/50, ACESSO À JSUTIÇA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOResumo
O presente trabalho teve por objetivo a análise da Lei de Assistência Judiciária Gratuita, Lei 1.060/50, no que tange seu aspecto funcional, bem como sua
importância para o acesso à justiça dos cidadãos.O trabalho foi dividido de forma a se demonstrar o acesso à justiça no Estado Democrático de Direito; o aspecto
funcional da Lei de Assistência Judiciária; a divergência doutrinária e jurisprudencial quanto aos requisitos para o deferimento do benefício; e por último uma análise quantitativa realizada na Comarca de Juiz de Fora, a fim de se concretizar a Assistência Judiciária.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2019-02-14
Como Citar
de Carvalho, S. R., & de Almeida, I. J. (2019). A JUSTIÇA GRATUITA COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 6(Especial), 26. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/497
Edição
Seção
Artigos