A JUSTIÇA GRATUITA COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA

Autores/as

  • Sávio Rodrigues de Carvalho
  • Ivone Juscelina de Almeida

Palabras clave:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, GRATUIDADE JUDICIÁRIA, LEI 1.060/50, ACESSO À JSUTIÇA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumen

O presente trabalho teve por objetivo a análise da Lei de Assistência Judiciária Gratuita, Lei 1.060/50, no que tange seu aspecto funcional, bem como sua
importância para o acesso à justiça dos cidadãos.O trabalho foi dividido de forma a se demonstrar o acesso à justiça no Estado Democrático de Direito; o aspecto
funcional da Lei de Assistência Judiciária; a divergência doutrinária e jurisprudencial quanto aos requisitos para o deferimento do benefício; e por último uma análise quantitativa realizada na Comarca de Juiz de Fora, a fim de se concretizar a Assistência Judiciária.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

2019-02-14

Cómo citar

de Carvalho, S. R., & de Almeida, I. J. (2019). A JUSTIÇA GRATUITA COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 6(Especial), 26. Recuperado a partir de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/497

Número

Vol. 6 Núm. Especial (2014): Jornal Eletrônico das FIVJ - Março de 2014

Sección

Artigos