A CAPACIDADE SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA

Resumo

Este trabalho foi desenvolvido com base em uma análise feita ao artigo “ A essência da capacidade para o Direito”, elaborado pelo 1º ano de Direito , turma de 2005, das Faculdades Integradas Vianna Júnior. O objetivo do artigo foi limitado a analisar e distinguir, capacidades e incapacidades, mostrando como as pessoas tidas com características diferentes são tratadas sob o prisma jurídico, com base em doutrinadores e ainda na transcrição de dispositivos do Novo Código Civil. Foi feita a distinção entre capacidade de direito e de fato, e ainda a análise da emancipação, como cessação da incapacidade e não da maioridade. Houve a preocupação em distinguir a incapacidade, que pode ser absoluta ou relativa, principalmente no que diz respeito à realização de negócios jurídicos, como nulos ou anuláveis. A capacidade dos índios, que são tutelados pela FUNAI, também é tratada pelos alunos, bem como os deficientes auditivos e visuais. Por fim, analisam de forma positiva o advento da nova legislação civil, já que muitas pessoas hoje realizam atos que anteriormente não poderiam ser praticados.