PRECEDENTES E A DEMOCRACIA:

COEXISTÊNCIA E DESAFIOS

  • Luiz Felipe Silveira de Rezende
Palavras-chave: PRECEDENTE, FUNDAMENTAÇÃO, DEMOCRACIA

Resumo

Este estudo tem como objetivo principal apresentar o instituto dos precedentes e analisar sua compatibilidade com a atual ordem democrática. Os precedentes representam importante instituto jurídico no ordenamento pátrio. A fundamentação das decisões, desde que tenham sua característica de raridade assegurada, representa o paradigma de criação de novas teses que serão adotadas pelos tribunais. Em um direito processual cada vez mais colaborativo e que preza pela duração razoável, os precedentes representam um papel estratégico no tocante à economia e celeridade. O processo enquanto instrumento democrático encontra-se calcado em valores que, se bem configurados, podem ser de grande valia para a promoção dos precedentes como forma de trazer mais eficiência e qualidade nas decisões prolatadas. Observou-se de forma palpável a aplicabilidade dos precedentes no ordenamento jurídico nacional e sua confluência com a matriz estatal democrática. Para a concretização deste estudo foi realizada pesquisa bibliográfica em doutrinas e artigos científicos sobre o assunto, que muito contribuíram para o arcabouço temático a respeito do tema.

Publicado
11-03-2019