Discurso do ódio:

o posicionamento dos tribunais brasileiros frente ao descumprimento dos limites da liberdade de expressão

  • Maisa Carla Muniz Rodrigues Faculdades Integradas Vianna Júnior
Palavras-chave: DISCURSO DO ÓDIO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS. ÓDIO. LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Resumo

O discurso do ódio é um assunto complexo no ordenamento jurídico brasileiro devido sua conduta atípica. Tais discursos transmitem preconceito e impulsionam à violência. Assim, o cerceamento de um direito está atrelado ao uso abusivo e exorbitante de outro. Nesse trabalho, o objetivo foi analisar a perspectiva do panorama a que se refere a liberdade de expressão e suas limitações bem como o posicionamento dos Tribunais brasileiros no que cerne ao descumprimento dos limites da liberdade de expressão. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e documental dos temas e aspectos vinculados ao seu objeto central juntamente com pesquisas quantitativas jurisprudenciais contemporâneas entre 2018 e 2019. Dessa forma, o trabalho concluiu que os tribunais não possuem uniformidade nas decisões, onde cada um utiliza-se de hermenêutica própria para cada caso concreto. Isso se dá em razão da constituição vigente não estabelecer hierarquia entre direitos fundamentais, podendo causar insegurança jurídica.

Publicado
28-05-2020