CASTRAÇÃO QUÍMICA FRENTE À PEDOFILIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Bruno Álvares Salgado Pires
  • Christian Quintão Lorenzeto
  • Gabriel Dorabiallo Bark
  • Natália Alvim Cantarino

Palavras-chave:

PEDOFILIA, CASTRAÇÃO QUÍMICA, CONSTITUCIONALIDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a inconstitucionalidade do tema do projeto de lei número 6194, que versa sobre a castração química como forma de remoção frente aos crimes contra à dignidade sexual. Sendo assim, a partir do conceito de pedofilia e da própria castração química, o artigo vai analisar se o projeto de lei encontra obstáculos constitucionais para a sua aprovação. A metodologia utilizada nesse estudo foi a documental e bibliográfica, através de artigos, obras jurídicas e dados estatísticos. Pode-se concluir desse trabalho que há empecilhos constitucionais que barrariam a aprovação do projeto, sendo o mais contundente a dignidade da pessoa humana.

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Publicado

2019-02-07

Como Citar

Pires, B. Álvares S., Lorenzeto, C. Q., Bark, G. D., & Cantarino, N. A. (2019). CASTRAÇÃO QUÍMICA FRENTE À PEDOFILIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 9(2), 14. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/75

Edição

v. 9 n. 2 (2017): Jornal Eletrônico das FIVJ - Julho a Dezembro de 2017

Seção

Artigos