A mitigação do princípio da responsabilidade pessoal:

até onde as características individuais do condenado podem interferir à sua pena?

  • Fernanda D'ornellas Bellotti
  • Igor Bittencourt de Castro
  • Rafaela Teixeira de Oliveira Faculdades Integradas Vianna Júnior

Resumo

O Direito Penal, dentro do Estado Democrático de Direito, exerce funções de suma importância para a harmonização da sociedade. Para isso, é notável a relevância dos princípios jurídicos como fundamentação para auxiliar à dada finalidade. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo geral, analisar o cenário jurídico penal ao que tange, especificamente, o Princípio da responsabilidade pessoal e demonstrar suas implicações, através de um estudo sobre os princípios e a incidência das características pessoais do condenado. Por conseguinte, a metodologia deste trabalho estará fundamentada em pesquisas doutrinárias e documentais, como as jurisprudências e súmulas dos temas e aspectos vinculados ao seu objetivo central. Logo, conclui-se que, as pré-concepções sobre alguém que já tenha praticado uma infração penal e volta a praticá-la novamente, são típicas manifestações que fazem entrar em conflito diretamente com os princípios que garantem o funcionamento e a imposição justa e eficaz do Direito Penal. Além disso, inúmeros aprofundamentos ainda devem ser feitos por parte dos tribunais, a fim de romper com os usos e costumes de uma sociedade ainda alienada e rotuladora que recai em resultados preconceituosos que podem incidir em abusivos agravos à pena do condenado.

Publicado
10-08-2020