Da Propriedade Pública e sua (não) usucapião

uma análise da impossibilidade de usucapir bem público

  • Jessica Oliveira Siervo
  • Raphael de Oliveira Gargiulo Faculdades Integradas Vianna Júnior
Palavras-chave: PROPRIEDADE PÚBLICA, PROPRIEDADE PRIVADA, USUCAPIÃO, BEM PÚBLICO, FUNÇÃO SOCIAL, USUCAPIÇÃO DE BEM PÚBLICO

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a eventual possibilidade de propor usucapião sobre a propriedade pública. O faz por pesquisa bibliográfica e documental, sendo que fora realizada uma análise sobre os conceitos de Estado, Usucapião, Administração Pública, Função Social e Bens públicos. Conclui-se entendimento de que quando a propriedade pública não exercer sua função social, esta não deve ser presumida e merece sim ser objeto de usucapião.

Publicado
11-08-2020