Da Propriedade Pública e sua (não) usucapião

uma análise da impossibilidade de usucapir bem público

Autores

  • Jessica Oliveira Siervo
  • Raphael de Oliveira Gargiulo Faculdades Integradas Vianna Júnior

Palavras-chave:

PROPRIEDADE PÚBLICA, PROPRIEDADE PRIVADA, USUCAPIÃO, BEM PÚBLICO, FUNÇÃO SOCIAL, USUCAPIÇÃO DE BEM PÚBLICO

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a eventual possibilidade de propor usucapião sobre a propriedade pública. O faz por pesquisa bibliográfica e documental, sendo que fora realizada uma análise sobre os conceitos de Estado, Usucapião, Administração Pública, Função Social e Bens públicos. Conclui-se entendimento de que quando a propriedade pública não exercer sua função social, esta não deve ser presumida e merece sim ser objeto de usucapião.

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Publicado

2020-08-11

Como Citar

Siervo, J. O., & Gargiulo, R. de O. (2020). Da Propriedade Pública e sua (não) usucapião: uma análise da impossibilidade de usucapir bem público. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 12(2), 35. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/773