A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE:

sua efetivação através das políticas públicas

Autores

  • Juliana Mara Ribeiro Guimarães
  • Lídia Gabriela de Oliveira
  • Marcella Furiati Ribeiro
  • Ana Carolina Reis Sales
  • Nayana Mara Silva dos Reis

Palavras-chave:

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO, FUNÇÃO DA PROPRIEDADE., FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL., POLÍTICAS PÚBLICAS.

Resumo

O presente artigo apresenta um estudo sobre a função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro apontando os limites à sua efetividade por parte da ineficaz aplicação das políticas públicas pelo Estado e por seus entes federativos. Para melhor compreensão do tema, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais para caracterizar o conceito de função social da propriedade e analisar sua normatização e aplicação no Estado brasileiro.  Será exposto que, apesar do grandioso aparato normativo existente, a implementação da função social da propriedade não foi acolhida com plenitude, sendo explicitados os principais problemas resultantes desta não efetivação no que tange a propriedade urbana e rural.

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Publicado

2019-02-07

Como Citar

Guimarães, J. M. R., de Oliveira, L. G., Ribeiro, M. F., Sales, A. C. R., & dos Reis, N. M. S. (2019). A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE:: sua efetivação através das políticas públicas. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 9(1), 22. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/83