Lei de Drogas como ferramenta de manutenção da segregação racial

  • Pâmela Resende da Silva Faculdades Integradas Vianna Junior
  • Cintia Toledo Miranda Chaves
Palavras-chave: LEI DE DROGAS. SELETIVIDADE PUNITIVA. RACISMO ESTRUTURAL. NECROPOLÍTICA.

Resumo

O presente artigo visa demonstrar os impactos da Lei de Drogas na população negra no Brasil e através da análise histórica demonstrar as raízes escravocratas do sistema que nos permeia. Assim, pretende-se mostrar que da mesma forma que a escravidão fora mantida dentro da legalidade, o racismo institucional permite que a lei de drogas seja aplicada de forma seletiva com imensa naturalidade. Para isso foi realizada uma revisão bibliográfica e documental, bem como análise de leis e doutrinas. E, pode-se observar através dos resultados dessa política de repressão que culminam no encarceramento e extermínio da população pobre e negra, que vivemos um verdadeiro estado de exceção no país. Então, abre-se a discussão de como e porque se permite que isso aconteça, principalmente enquanto vemos nosso Estado manter o discurso ilusório de igualdade racial. Com a análise dos impactos reais, podemos notar com clareza que o Estado faz uso das políticas públicas e principalmente da Lei de Drogas com o objetivo de manter a segregação racial, de forma a marginalizar e exterminar a população negra do país, num projeto eugenista que possui o apoio da maior parte da população que persiste em acreditar no estereótipo de delinquência criado sobre a população negra.

Publicado
29-04-2021