INFANTICÍDIO:

O CRIME EM SEU ESTADO PUERPERAL

Abstract

O presente trabalho pretende analisar o artigo 123 do Código Penal, que trata do infanticídio, analisando o crime em seu estado puerperal, bem como suas características e peculiaridades, as causas de inimputabilidade, e, além disso, visa explorar as principais divergências entre infanticídio e aborto existentes nas doutrinas. A metodologia utilizada nesse estudo foi à pesquisa documental e bibliográfica, através de artigos e obras jurídicas. Pode-se concluir desse trabalho que o crime de infanticídio nem sempre tem um desfecho igual em todos os casos. É preciso analisar a mulher, seu estado puerperal e os efeitos psíquicos oriundos de tal estado, a fim de constatar ou não a inimputabilidade.