UNIÃO HOMOAFETIVA:

DO PATRIARCALISMO À LEGALIZAÇÃO

Abstract

Pretende-se nesse artigo analisar a legalização das uniões homoafetivas no território brasileiro, abordando desde a evolução do conceito de família, até as posições adotadas pelo judiciário acerca do assunto, visando a entender as dificuldades do reconhecimento prerrogativas fundamentais que os casais homossexuais enfrentam, pois até mesmo dentro do judiciário, o qual é o poder que deve assegurar que os princípios fundamentais, constitucionalmente positivados, sejam respeitados e exercidos por qualquer cidadão brasileiro, demonstra algumas posições desfavoráveis em relação ao tema. Para desenvolver esse estudo, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental, consultando livros, revistas, artigos e jurisprudências, além da realização de entrevistas, com o fim de reforçar as informações pesquisadas.