AMBIENTE SOCIAL DA ATUAÇÃO POLICIAL E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Abstract

O presente trabalho visa uma análise da atuação policial em seus aspectos práticos, à luz dos princípios constitucionais fundamentais, mormente o
principio da presunção da inocência, bem como dos princípios constitucionais orientadores da administração publica que maior repercussão possuem quando
a questão é a atuação policial, questão tal que será enfrentada em observância aos mais variados ambientes da sociedade integrante do Estado brasileiro, em
que pese a carência de material doutrinário quando a questão a se enfrentar é concernente ás peculiaridades práticas da atuação policial, como etapa
integrante da ampla atividade de persecução estatal, inserida por óbvio na moldura do Estado Democrático de Direito.