A PROBLEMÁTICA DO ABORTO COMO DISCUSSÃO PENAL:

O direito da mulher

Authors

  • Acrízio Romagnoli
  • Denis Gonçalves
  • Pantiara Milena Neres
  • Priscila Macedo de Oliveira
  • Rafael Teles de Mesquita

Keywords:

ABORTO, MICROCEFALIA, ANENCEFALIA, MULHER

Abstract

O presente artigo tem como finalidade analisar a prática do aborto, tipificado expressamente nos artigos 124 e 128 no Código Penal. Será realizada uma análise
jurisprudencial, observando os posicionamentos dos tribunais diante essa prática, dando ênfase nos casos de má-formação neural, a microcefalia e anencefalia. Não obstante, o presente trabalho visará compreender o direito de decisão da mulher sobre o próprio corpo, além de uma análise no âmbito jurídico, ético e social.

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Published

2019-02-13

How to Cite

Romagnoli, A., Gonçalves, D., Neres, P. M., de Oliveira, P. M., & de Mesquita, R. T. (2019). A PROBLEMÁTICA DO ABORTO COMO DISCUSSÃO PENAL:: O direito da mulher. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 8(2), 19. Retrieved from https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/461