FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

Abstract

Esse trabalho foi elaborado a partir de uma problemática levantada no livro Curso de Direito Internacional Público, de autoria daquele que é considerado senão o pai, no mínimo a maior autoridade desta disciplina no Brasil, Professor Celso D. de Albuquerque de Mello. A questão em si está relacionada à legitimidade da norma internacional perante os Estados, ultrapassando o argumento positivista de que esse assunto não deveria nem ser discutido dentro do âmbito legal, para se analisar de onde o Direito Internacional tira sua obrigatoriedade. Pretende-se através deste artigo, se estudar sob uma perspectiva filosófica e histórica a fundamentação do Direito Internacional, denominando e definindo sucintamente as diversas teorias que dão base ao embate doutrinário de qual é o real fundamento desta matéria.