Qualificadoras do feminicídio e do motivo torpe

(im)possibilidade de cumulação das qualificadoras e “bis in idem”

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estudar a natureza jurídica e aplicação das qualificadoras do homicídio, especificamente a do feminicídio e do motivo torpe, seus pressupostos de aplicabilidade e noções básicas introdutórias que cercam esse assunto, a fim verificar os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários comuns e dissidentes que regem o tema, para, ao final, concluir-se qual entendimento está em conformidade com a ordem constitucional vigente.

Tal estudo é relevante em razão da influência que a interpretação acerca da natureza jurídica das qualificadoras estudadas pode exercer sobre o cálculo final da pena do sentenciado, a qual deve ter por base a decisão que pronunciou o réu.

Para se chegar a esse resultado, faz-se necessário analisar as inovações trazidas pela Lei 13.104/2015, no que se refere ao advento do feminicídio, os requisitos para sua aplicabilidade, alterações ocorridas no âmbito prático, contexto social ao qual esta inserido, bem como o objetivo do legislador ao dar tratamento diferenciado à ação delituosa que tem como vítima mulher em situação de vulnerabilidade.

Assim, pretende-se demonstrar, a princípio, a natureza jurídica das qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio, bem como a forma em que elas se interagem, de modo a analisar, de acordo com os princípios que regem o estado democrático de direito, se as referidas são de ordem objetiva ou subjetiva e se há ou não possibilidade de cumulação entre elas. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica a partir de doutrinas brasileiras e pesquisa documental através de jurisprudências sobre o tema.