Aborto, Dignidade e Constituição

Abstract

O presente estudo realiza uma análise de aspectos relacionados ao aborto, conduta tipificada pelo Código Penal brasileiro. O objetivo central deste artigo é comprovar a inconstitucionalidade dos artigos 124 e 126 do CP, por meio da apresentação de dados médicos, socioeconômicos e jurídicos que se contrapõem à criminalização do aborto. Para tanto, a metodologia utilizada foi bibliográfica e documental. Como conclusão da pesquisa, verificou-se a necessidade de se promover atualização do entendimento legislativo e jurisprudencial acerca desse fenômeno, que resta inconstitucional por se encontrar inserido em novos cenários empíricos, axiológicos e jurídicos desde a sua positivação no Código Penal de 1940.