Possibilidade de revisão contratual

princípio do pacta sunt servanda versus o princípio do equilíbrio material do contrato frente à pandemia do novo Coronavírus

Abstract

O objetivo geral deste trabalho é analisar a possibilidade de revisão contratual frente aos casos de emergência, referente àqueles que geram efeitos na base econômica do contrato. Além disso, visa expor casos reais que ocorreram na cidade de Juiz de Fora - MG, mediante às mudanças sociais e econômicas no ano de 2020, em razão do Covid-19. Para efetivar o estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e entrevistas. Dessa forma, foi possível concluir que, diante o cenário marcado pela imprevisibilidade, existe a possibilidade dos obrigados reverem as cláusulas contratuais que foram pactuadas.