Herança Digital

um novo desafio para o direito

Autores/as

  • Cínthia Abrahão Marques
  • Maria Vitória Souza Gomes Instituto Vianna Junior
  • Mariana Augusta Fagundes
  • Renata da Verdade Coelho

Palabras clave:

HERANÇA DIGITAL, PATRIMÔNIO CIBERNÉTICO, DISPOSITIVOS VIGENTES, DIREITO, “MARCO CIVIL DA INTERNET

Resumen

O objetivo do trabalho é trazer o conceito de herança digital e elucidar sua importância no atual cenário do Direito, bem como apontar duas perspectivas divergentes sobre o  assunto e como a jurisprudência se porta diante delas, abordando a possibilidade de ambas  poderem se conciliar, conforme a ponderação da dignidade humana das partes envolvidas. 

O estudo teve como base a pesquisa bibliográfica e documental. A conclusão obtida é que o Direito tem como principal objetivo regulamentar as mudanças comportamentais e  culturais que ocorrem na sociedade, fazendo com que o legislativo se torne viável em  relação aos avanços tecnológicos. Pelo fato de a jurisprudência analisar cada caso concreto, bem como as particularidades de suas circunstâncias, as quais serão ponderadas  dada a atual época, costume, contexto histórico-cultural, harmonizando quando houver  colisão de valores, sem, no entanto, qualquer extirpação de um sobre o outro. Trata-se do  princípio da harmonização constitucional, utilizado para estabelecer o alcance e os limites  dos bens protegidos pelo Texto Maior, visando que todos tenham a sua porção correta de  eficácia, sem ferir o princípio basilar da dignidade humana dos envolvidos.  

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Publicado

2023-10-16

Cómo citar

Abrahão Marques , C. ., Souza Gomes, M. V., Augusta Fagundes , M. ., & da Verdade Coelho, R. . (2023). Herança Digital: um novo desafio para o direito. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 15(1), 27. Recuperado a partir de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/900