FORO PRIVILEGIADO X PRINCÍPIO DA IGUALDADE:

o desrespeito à cidadania

Auteurs-es

  • Vítor Rezende Vieira Marques
  • Loren Dutra Franco

Mots-clés :

IMPUNIDADE, PRIVILÉGIO, JUSTIÇA, CIDADANIA, IGUALDADE

Résumé

O presente trabalho pretende analisar um dos temas mais polêmicos do Direito Constitucional na atualidade brasileira e tem relação direta com a sociedade, o
chamado foro privilegiado ou foro por prerrogativa de função. É um mecanismo presente no atual ordenamento jurídico brasileiro que designa uma forma especial e particular para julgar-se determinadas autoridades. Essa matéria constitucional vem sendo objeto de discussão, pois é uma exceção do princípio da igualdade, presente na Constituição Federal através do artigo 5º, porém nos últimos meses, esse tema voltou à tona devido ao fato da sociedade questionar se esse instituto não seria um desrespeito à cidadania ou até mesmo um escudo para proteger as autoridades, gerando ainda mais impunidade no país. 

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Publié-e

2019-02-13

Comment citer

Marques, V. R. V., & Franco, L. D. (2019). FORO PRIVILEGIADO X PRINCÍPIO DA IGUALDADE:: o desrespeito à cidadania. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 8(1), 16. Consulté à l’adresse https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/449