INFANTICÍDIO:

seus desdobramentos no direito brasileiro

Auteurs-es

  • Amanda Coelho
  • Caroline Nocelli
  • Dayane Mendes
  • Laura Lima
  • Maria Clara M. de Paiva

Mots-clés :

INFANTICÍDIO, ESTADO PUERPERAL, CONCURSO DE PESSOAS, PUNIBILIDADE

Résumé

O presente artigo tem por objetivo analisar o crime de Infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, bem como suas características e peculiaridades, para identificar a possibilidade de enquadramento do Estado Puerperal como uma causa de inimputabilidade em relação à parturiente. Foram abordadas, também, as justificativas adotadas pelo Poder Judiciário para que o Infanticídio seja uma causa de redução de pena, uma vez que grande parte da população considera esse posicionamento injusto. Os procedimentos metodológicos foram pesquisa bibliográfica e documental. A bibliografia referente à temática em questão teve como fonte a pesquisa em livros, artigos científicos, revistas informativas e jornais. Observou-se que o crime de infanticídio é de difícil constatação e poucos casos chegam ao conhecimento do Poder Judiciário. Além disso, a conduta, muitas vezes, é enquadrada em outro tipo penal, por não apresentar todas as características exigidas para tipificar o crime de Infanticídio.

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Publié-e

2019-02-13

Comment citer

Coelho, A., Nocelli, C., Mendes, D., Lima, L., & de Paiva, M. C. M. (2019). INFANTICÍDIO:: seus desdobramentos no direito brasileiro. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 8(2), 23. Consulté à l’adresse https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/467