A progressão de regime e seu contexto histórico

avanço ou retrocessosi

Résumé

O presente artigo tem como fito abordar a progressão de regime bem como o as resultâncias de seu contexto histórico no sistema prisional brasileiro com a nova lei anticrime. Como forma de alcançar tal objetivo, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental a respeito de tal temática. O referido estudo demonstra que o transpassar da progressão até o limiar da nova sistemática de regime, trouxe mudanças substanciais, com o aumento da duração do tempo mínimo de cumprimento de pena até que haja a possibilidade de progressão de regime.