Discussão acerca da redução da maioridade penal e suas divergências

Auteurs-es

  • Luiza Rodrigues Oliveira Instituto Vianna Júnior
  • Maria Eduarda Vigiani Couri
  • Lara Souza de Paula Raimundo Instituto Vianna Junior
  • Júlia Mendonça Machado
  • Gabriela Guadalupe Lazzarini
  • Rebecca Corni Rocha

Résumé

O presente artigo tem como objetivo analisar os argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação à maioridade penal, analisando a Legislação Brasileira e o Estatuto da Criança e do adolescente, e como abordam as consequências penais que são impostas aos menores infratores. A fim de discorrer sobre a redução da maioridade penal, a metodologia utilizada neste trabalho constou de uma pesquisa bibliográfica e documental, além de artigos científicos aliado às normas positivadas da Constituição Federal Brasileira e doutrinas de direito penal, que auxiliarão no desenvolvimento da categoria de causas legais da imputabilidade e jurisprudências sobre o tema abordado. Dessa forma, é possível concluir que vários estudiosos inseridos no meio jurídico abordam discursões sobre punições para os menores inimputáveis, com divergentes opiniões acerca do tema abordado e a partir de argumentos favoráveis e desfavoráveis ao retrata-lo.

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Publié-e

2023-10-16

Comment citer

Rodrigues Oliveira, L., Vigiani Couri , M. E., Souza de Paula Raimundo, L., Mendonça Machado , J., Guadalupe Lazzarini, G., & Corni Rocha , R. . (2023). Discussão acerca da redução da maioridade penal e suas divergências. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 15(1), 22. Consulté à l’adresse https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/902