Abusos da imunidade parlamentar

suas consequencias e o reflexo na sociedade

Résumé

Este artigo tem o objetivo de analisar as prerrogativas acerca das imunidades parlamentares, detalhando sua classificação e categorias, bem como explicar o funcionamento do instituto. A metodologia usada foi baseada em obras doutrinárias, assim como pesquisas documental e o uso da legislação brasileira. Quanto às principais conclusões, percebe-se que a imunidade parlamentar é um instituto enraizado no Brasil a longa data, porém ainda é alvo de divergências doutrinárias, não havendo assim um caráter absoluto. Dessa forma, nota-se que as imunidades têm como principal finalidade permitir aos congressistas o livre desempenho de suas funções. Ainda assim, para evitar o seu uso abusivo, existem limites estabelecidos pela Constituição e jurisprudência.