O sistema prisional brasileiro e a dignidade da pessoa humana

Résumé

Este artigo, possui como finalidade evidenciar como o sistema prisional brasileiro fere diretamente o meta princípio da dignidade humana apresentada na Constituição em vigor e os demais direitos fundamentais assegurados por ela. Também visa destacar que Lei tem como dever zelar pela segurança de todos, sem exceção, igual e imparcialmente. A metodologia usada foi baseada em obras doutrinárias, pesquisas documentais, Constituição de 1988 e outas legislações do Brasil. Referente às principais conclusões, é notório que às péssimas condições que os presos vivem e a quantidade exorbitante de pessoas que excedem o número adequado nas celas e nos presídios, ferem diretamente os direitos de sobrevivência mínima do ser, comprovando a não aplicação dos direitos humanos.