O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A DEFICIÊNCIA DE SEU PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO:
a antítese existente entre a desigualdade e a liberdade
Mots-clés :
SISTEMA PRISIONAL, RESSOCIALIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS.Résumé
As falhas na adequação da melhoria das práticas do sistema prisional brasileiro encontram-se associadas aos inúmeros problemas recorrentes ao modelo prisional atual em nosso Estado. As dificuldades e suas deficiências são visivelmente evidenciadas no cumprimento das penas de prisão, tais como a superlotação carcerária, o abandono e confinamento e o ambiente favorável à agressão. Assim sendo, o presente artigo teve como objetivo abordar o papel do Estado sobre o processo de ressocialização penitenciário diante do atual cenário carcerário associado ao processo de dignidade e liberdade. Para isto, o assunto em questão utilizou-se de pesquisa bibliográfica com base em artigos científicos e órgãos estatais de áreas afins. Neste contexto, conclui-se que a reformulação do atual modelo carcerário necessita de uma formulação no sentido em que mude as iniciativas do Estado frente ao processo de ressocialização e desigualdade.
