EUTANASIA E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

A pesquisa bibliográfica e documental auxilia no principal objetivo deste artigo que é analisar a interferência da legislação brasileira no Princípio da Dignidade da pessoa humana, em seu caráter ambivalente, nos casos de enfermidades terminais. Diante dessa polêmica por não se tratar de um procedimento permitido em nosso ordenamento, pergunta-se até que ponto nossa legislação está ferindo o Princípio basilar acima citado. A conclusão obtida se baseia no duplo sentido da Dignidade da Pessoa Humana, ou seja, o heterônomo e o autônomo, sendo que em sua essência, tal  princípio deve ser entendido como auto- determinação do sujeito, e não imposição de um conjunto de ideias sociais sobre o indivíduo - o seu caráter autônomo - por isso, é possível entender que a partir do ponto que o nosso ordenamento proíbe tal atitude, ele fere o Princípio da Dignidade Humana em sua essência.