IMPÉRIO DA LEI: um estudo acerca da eficácia legislativa levando em conta o vasto número de leis

um estudo acerca da eficácia legislativa levando em conta o vasto número de leis

Autori

  • Jéssica Oliveira Siervo
  • Júlia Moysés Franchini
  • Karolyne Crepaldi Marinato

Parole chiave:

ORDENAMENTO JURÍDICO, CIVIL LAW, COMMON LAW., EFICÁCIA LEGISLATIVA

Abstract

O trabalho a seguir tem como objetivo analisar a quantidade exacerbada de normas existentes na sociedade brasileira, buscando compreender a relação existente entre a quantidade e qualidade das leis, não obstante apurar se o conhecimento das mesmas por parte da sociedade como um todo se dá de forma efetiva. A fim de melhor abordar o tema, a pesquisa foi apoiada na abordagem das ciências sociais e históricas, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, contando com artigos e obras jurídicas específicas do tema. Conclui-se, por fim, que há uma falha no sistema jurídico brasileiro que vem comprometendo a eficácia da aplicação das normas existentes, decorrendo em uma crise do ordenamento jurídico o que fez com que o assunto da real eficácia das leis fosse colocado em voga.

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Pubblicato

2019-02-07

Come citare

Siervo, J. O., Franchini, J. M., & Marinato, K. C. (2019). IMPÉRIO DA LEI: um estudo acerca da eficácia legislativa levando em conta o vasto número de leis: um estudo acerca da eficácia legislativa levando em conta o vasto número de leis. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 9(2), 23. Recuperato da https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/47