LACUNA RECURSAL EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Abstract

A partir da análise do recurso de agravo na AIJ e sua conceituação legal, o presente artigo busca explorar a possibilidade lesiva que a utilização de tal instrumento, em certas circunstâncias, pode acarretar. Tal aspecto lesivo estaria diretamente ligado ao caráter processualista cada vez mais presente na interpretação e prática do direito. Após a análise de toda a problemática e a indicação de algumas soluções utilizadas pelos intérpretes do direito atualmente, busca-se apontar uma saída mais cabível e coerente ao atual Código de Processo Civil e aos Princípios que regem a ciência jurídica.